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Regulamneto do Cemitério da Freguesia de Castelãos
O Decreto Lei nº. 411/98 de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº. 5/2000 de 29 de Janeiro, veio consignar importantes alterações aos diplomas legais ao tempo em vigo sobre direito mortuário, que se apresentava ultrapassado e desajustado das realidades e necessidades sentidas neste domínio, em particular pelas autarquias e Juntas de Freguesia, equanto entidades administradores dos cemitérios.
Regulamento da Casa Mortuária da Frerguesia de Castelãos
A casa Mortuária, construída pelça Junta de Freguesia de Castelãos, irá fazer parte integrante do equipamento colectivo da Freguesia pelo que a sua utilização, será facultada a toda a população residente na área geográfica da freguesia, e ainda aqueles que nela residam, mas cujos funerais se destinem a outros cemitérios, isto sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia de Castelãos.
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